TJSC 2014.032055-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA EM AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DO ACUSADO. RÉU QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE COMPARECER A DIVERSAS AUDIÊNCIAS E EM NENHUM MOMENTO MANIFESTOU SEU INTERESSE EM EXPOR SEUS ARGUMENTOS. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR DURANTE TODA A AÇÃO PENAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 13.02.2014. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. "A falta do interrogatório, quando o réu se torna presente após o momento próprio, é nulidade relativa, isto é, somente deve ser reconhecida se houver provocação da parte interessada, demonstrando ter sofrido prejuízo." (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 11ª ed., RT, 2012, p. 423) (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.032055-8, de Itapema, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA EM AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DO ACUSADO. RÉU QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE COMPARECER A DIVERSAS AUDIÊNCIAS E EM NENHUM MOMENTO MANIFESTOU SEU INTERESSE EM EXPOR SEUS ARGUMENTOS. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR DURANTE TODA A AÇÃO PENAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 13.02.2014. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. "A falta do interrogatório, quando o réu se torna presente após o momento próprio, é nulidade relativa, isto é, somente deve ser reconhecida se houver provocação da parte interessada, demonstrando ter sofrido prejuízo." (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 11ª ed., RT, 2012, p. 423) (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.032055-8, de Itapema, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itapema
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