TJSC 2014.032132-3 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENDIDA RESTRIÇÃO DO HORÁRIO ENTABULADO EM ACORDO, PARA QUE A FILHA NÃO PASSE A NOITE SOB OS CUIDADOS PATERNOS. AFRONTA AO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITAS ESTABELECIDAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E COM POSSIBILIDADE DE PERNOITE QUE PROPORCIONAM MAIOR CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE CUIDADOS EXCLUSIVAMENTE MATERNOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.032132-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. MODIFICAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENDIDA RESTRIÇÃO DO HORÁRIO ENTABULADO EM ACORDO, PARA QUE A FILHA NÃO PASSE A NOITE SOB OS CUIDADOS PATERNOS. AFRONTA AO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. VISITAS ESTABELECIDAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS E COM POSSIBILIDADE DE PERNOITE QUE PROPORCIONAM MAIOR CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE CUIDADOS EXCLUSIVAMENTE MATERNOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.032132-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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