TJSC 2014.032184-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE. PERDA DE UM DEDO DA MÃO DIREITA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSÃO RESTRITA DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Sendo a prova pericial absolutamente necessária para a verificação da possível invalidez do segurado, decorrente de acidente que acarretou a perda de um dos dedos da mão direita, além da ausência de provas concretas de sua invalidez e, eventual grau de incapacidade, pertinente o reconhecimento do cerceamento de defesa, com a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a confecção de prova pericial médica. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032184-2, de Araranguá, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE. PERDA DE UM DEDO DA MÃO DIREITA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSÃO RESTRITA DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Sendo a prova pericial absolutamente necessária para a verificação da possível invalidez do segurado, decorrente de acidente que acarretou a perda de um dos dedos da mão direita, além da ausência de provas concretas de sua invalidez e, eventual grau de incapacidade, pertinente o reconhecimento do cerceamento de defesa, com a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a confecção de prova pericial médica. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032184-2, de Araranguá, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Araranguá
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