APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. USUÁRIO SURPREENDIDO SAINDO COM DROGAS DA RESIDÊNCIA DO APELANTE. APREENSÃO DE PORÇÕES DE "MACONHA" E DE PEDRAS DE "CRACK", EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, E DE CERTA QUANTIA EM DINHEIRO, NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DAS ABORDAGENS, SOMADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NARCOTRAFICÂNCIA EVIDENCIADA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). NÃO CABIMENTO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO. COMERCIALIZAÇÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032214-3, de Itapema, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).