TJSC 2014.032215-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE NELSA BÚRIGO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE A RÉ COMERCIALIZAVA ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE CRACK. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA ALIADOS AS DIVERSAS DENÚNCIAS ENFATIZANDO O TRÁFICO EXERCIDO PELA ACUSADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO ALMEJADA. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A PRÁTICA DA MERCANCIA. APELANTE RICARDO COUTINHO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE TÓXICOS EM SEU GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE. QUANTUM APLICADO COM ACERTO PELO JUÍZO A QUO ANTE A QUANTIDADE E A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032215-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE NELSA BÚRIGO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR QUE A RÉ COMERCIALIZAVA ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE CRACK. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA ALIADOS AS DIVERSAS DENÚNCIAS ENFATIZANDO O TRÁFICO EXERCIDO PELA ACUSADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO ALMEJADA. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A PRÁTICA DA MERCANCIA. APELANTE RICARDO COUTINHO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE TÓXICOS EM SEU GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE. QUANTUM APLICADO COM ACERTO PELO JUÍZO A QUO ANTE A QUANTIDADE E A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032215-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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