TJSC 2014.032260-0 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA QUE VISA À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRATICADA EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA RECONHECIDAS. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.032260-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA QUE VISA À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, PRATICADA EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA RECONHECIDAS. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.032260-0, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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