TJSC 2014.032277-2 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL - REDUÇÃO ALIMENTAR - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - 1. RECURSO DO ALIMENTANTE - APELO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO - APELO NÃO CONHECIDO. É intempestivo apelo interposto antes do julgamento de embargos declaratórios e não ratificado após a publicação do recurso aclaratório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032277-2, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL - REDUÇÃO ALIMENTAR - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - 1. RECURSO DO ALIMENTANTE - APELO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO - APELO NÃO CONHECIDO. É intempestivo apelo interposto antes do julgamento de embargos declaratórios e não ratificado após a publicação do recurso aclaratório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032277-2, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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