APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI 8.069/90, ART. 244-B) - PRELIMINAR - ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO ACUSADO - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE CONFECCIONADA E JUNTADA AOS AUTOS - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E UNÍSSONAS DO ADOLESCENTE EXECUTOR DO DELITO NO SENTIDO DE IMPUTAR AO ACUSADO A IDEALIZAÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA - VERSÃO LASTREADA NAS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS, DOCUMENTAIS E PERICIAIS - CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES DO RÉU - CONDIÇÃO DE VÍTIMA NÃO CONFIGURADA - ACUSADO MENTOR INTELECTUAL DA SUBTRAÇÃO - VIOLÊNCIA QUE RESULTOU EM MORTE - LATROCÍNIO DEVIDAMENTE CONSUMADO - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO - PREVISIBILIDADE DO EVENTO MORTE PELO AGENTE - DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO - PRECEDENTES - PLEITO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (CP, ART. 29, §1º) - INVIABILIDADE - AGENTE QUE DETINHA O DOMÍNIO DO FATO - COAUTORIA REVELADA PELAS PROVAS COLHIDAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032326-2, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).