TJSC 2014.032360-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE TODOS OS ACUSADOS. PRELIMINAR: NULIDADE DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO EQUIVOCADO POR FOTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO: PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. ALEGAÇÃO DE FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE QUANTO A AUTORIA DO DELITO, EM HARMONIA COM RELATOS DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS ROBUSTOS E COERENTES. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. ANIMUS DE SUBTRAIR COISA QUE SABIAM SER ALHEIA, COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032360-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE TODOS OS ACUSADOS. PRELIMINAR: NULIDADE DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO EQUIVOCADO POR FOTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO: PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. ALEGAÇÃO DE FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE QUANTO A AUTORIA DO DELITO, EM HARMONIA COM RELATOS DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS ROBUSTOS E COERENTES. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO RÉU. ANIMUS DE SUBTRAIR COISA QUE SABIAM SER ALHEIA, COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032360-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
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