TJSC 2014.032369-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS PALAVRAS DO POLICIAL MILITAR QUE ENCONTROU A RES FURTIVA NA RESIDÊNCIA DE UM DOS AGENTES. ANIMUS FURANDI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. CRIME QUALIFICADO QUE, ADEMAIS, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. CONDUTA RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032369-5, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS PALAVRAS DO POLICIAL MILITAR QUE ENCONTROU A RES FURTIVA NA RESIDÊNCIA DE UM DOS AGENTES. ANIMUS FURANDI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. CRIME QUALIFICADO QUE, ADEMAIS, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. CONDUTA RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032369-5, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Blumenau
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