RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ARTS. 121, § 2º, I, III E IV), DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA RELATIVAMENTE À PRONÚNCIA PELO CRIME DE DANO QUALIFICADO. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E INDICÍOS BASTANTES DE AUTORIA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ALGUM ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO DOLO PARA A TIPIFICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DANO QUALIFICADO. DENÚNCIA. NARRATIVA NA QUAL CONSTA A UTILIZAÇÃO DE ISQUEIRO PARA DESTRUIÇÃO DE VEÍCULO. OBJETO QUE NÃO CONFIGURA SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE ALGUM MEIO DE COMBUSTÃO EXÓGENO À COISA. DESCLASSIFICAÇÃO DE OFÍCIO PARA O DELITO DE DANO SIMPLES (ART. 163, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA-CRIME PELOS SUCESSORES DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE DANO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.032371-2, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).