TJSC 2014.032480-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE CINGE AO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE ARBITRADO DE FORMA MODERADA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA, QUE SE REVELA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMATURIDADE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NO DEVIDO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032480-0, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE CINGE AO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE ARBITRADO DE FORMA MODERADA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA MEDIDA, QUE SE REVELA ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMATURIDADE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NO DEVIDO PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032480-0, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Timbó
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