APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO DE BOLSA, CARTEIRA, CELULAR E DINHEIRO DAS VÍTIMAS MEDIANTE O USO DE FACA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. RÉU EZEQUIEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. PROVAS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA E MATERIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ART. 156, DO CPP. POLICIAIS MILITARES QUE SUSTENTARAM EM JUÍZO O RECONHECIMENTO DE EZEQUIEL PELAS VÍTIMAS. EXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR UMA DAS VÍTIMAS NA FASE JUDICIAL. OBJETOS PRODUTO DO ROUBO ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE DENTRO DO ARMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER SUA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RÉU DANIEL. PEDIDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DA GRAVE AMEAÇA NECESSÁRIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. TESE RECHAÇADA. VÍTIMAS QUE SE SENTIRAM INTIMIDADAS COM A ATITUDE DO RÉU AO USAR A FACA E EXIGIR OS PERTENCES. RÉU QUE CONFIRMA A UTILIZAÇÃO DE UMA FACA PARA COMETER O CRIME. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. ROUBO TAMBÉM COMETIDO MEDIANTE O CONCURSO DE DUAS PESSOAS. PRÓPRIO APELANTE QUE SUSTENTA TER A PARTICIPAÇÃO DE OUTRA PESSOA. IRRELEVÂNCIA COM RELAÇÃO QUAL A CONDUTA PERPETRADA POR ESTE SEGUNDO ELEMENTO. ROUBO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. PEDIDO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO. REGIME FIXADO ADEQUADAMENTE NO FECHADO PELO TOGADO SINGULAR. ART. 33, § 2º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. RÉU REINCIDENTE E QUANTUM DA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032483-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 21-08-2014).