APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO DE IMÓVEL INSTITUÍDO EM FAVOR DA GENITORA DOS REQUERENTES. DEMANDA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE A USUFRUTUÁRIA NÃO ESTARIA CUMPRINDO COM SEU DEVER DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E DE QUITAR OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O BEM. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA EXTINGUIR O USUFRUTO. RECURSO DA REQUERIDA. REFORMA DA SENTEÇA AO ARGUMENTO DE ESTAR CUMPRINDO OS DEVERES INERENTES AO USUFRUTO, PORQUANTO PROVIDENCIARA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA DEMANDA OS REPAROS NECESSÁRIOS À MANTENÇA DO IMÓVEL, BEM COMO PROCEDERA À QUITAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA EM ATRASO, CELEBRANDO ACORDO COM O ENTE MUNICIPAL PARA PARCELAMENTO DOS IMPOSTOS ATRASADOS REFERENTES AOS ANOS DE 2008 A 2012. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DENOTA A DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E REPAROS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO. ACÚMULO DE DÉBITOS FISCAIS (IPTU) INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. RECORRENTE QUE SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DESTA DEMANDA E DA EXECUÇÃO FISCAL PROCUROU RENEGOCIAR AS DÍVIDAS. PARCELAMENTO EFETUADO EM CINQUENTA MESES. CONTUDO, NÃO LOGROU COMPROVAR A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS À MANTENÇA DO VALOR DE MERCADO DO BEM. DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL DEMONSTRADA. CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O USUFRUTO, DESCRITA NO ARTIGO 1.410, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032500-8, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).