TJSC 2014.032514-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 155, § 4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - ALMEJADA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS E CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEMONSTRADA DIVISÃO DE TAREFAS ENTRES OS ACUSADOS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PLEITO DE APLICAÇÃO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, § 2º) - IMPROCEDÊNCIA - CONSIDERÁVEL VALOR DA RES FURTIVA - POSTULADO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - INVIABILIDADE - POSSE MANSA E TRANQUILA DOS BENS SUBTRAÍDOS - ITER CRIMINIS EXAURIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032514-9, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 155, § 4º, IV) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - ALMEJADA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS E CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEMONSTRADA DIVISÃO DE TAREFAS ENTRES OS ACUSADOS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PLEITO DE APLICAÇÃO DA FIGURA DO FURTO PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, § 2º) - IMPROCEDÊNCIA - CONSIDERÁVEL VALOR DA RES FURTIVA - POSTULADO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - INVIABILIDADE - POSSE MANSA E TRANQUILA DOS BENS SUBTRAÍDOS - ITER CRIMINIS EXAURIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032514-9, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão