APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NA MODALIDADE TENTADA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS, SOBRETUDO PELA CONFISSÃO DO RÉU E PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. PROVAS CONVINCENTES ACERCA DO COMETIMENTO DO FURTO MEDIANTE O ARROMBAMENTO DA JANELA QUE DAVA ACESSO AO LOCAL. LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO USO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA, PORQUE VOLUNTÁRIO. NÃO AFASTAMENTO DA IMPUTABILIDADE PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE QUALIFICAÇÃO DO CRIME, REINCIDÊNCIA DO RÉU E VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS. FATORES IMPEDITIVOS DO RECONHECIMENTO DA BAGATELA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. VIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032522-8, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).