APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB FUNDAMENTO DE MÍNGUA PROBATÓRIA E NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE JOÃO FRANCISCO E VÂNIO. MUDANÇA DE VERSÃO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO DEPOIMENTO DA FASE POLICIAL EIS QUE CORROBORADAS PELOS RELATOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS. FARTA PROVA DE QUE OS ACUSADOS, MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE E DIVISÃO DE TAREFAS, ARQUITETARAM E EXECUTARAM, COM EXTREMA VIOLÊNCIA À PESSOA E CRUELDADE, A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PERTENCENTE ÀS VÍTIMAS JAIME E TEREZINHA. PARA TANTO, CEIFARAM A VIDA DESTAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE UMA ARMA DE FOGO E UMA FACA (ARMA BRANCA), QUANDO SE ASSENHORARAM DOS OBJETOS PERTENCENTES ÀQUELAS E PASSARAM A DISPOR COM ÂNIMO DEFINITIVO. ACUSADO JOSÉ ERADI SOLICITA A TERCEIRO PARA BAIXAR MÚSICAS NO APARELHO TELEFÔNICO DA VÍTIMA DOIS DIAS APÓS OS FATOS. RES FURTIVA POSTERIORMENTE REVENDIDA PELA COMPANHEIRA DESTE. APREENSÃO DOS DEMAIS BENS SUBTRAÍDOS NO LOCAL INDICADO POR JOÃO FRANCISCO. ACERVO PROBATÓRIO QUE POSSIBILITA CONVENCIMENTO SEGURO ACERCA DA NECESSIDADE DA MANTENÇA DO DECRETO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. APELANTE VÂNIO CONDENADO PELO CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. CONFISSÃO DE POSSE DA ESPINGARDA HÁ TRÊS ANOS ALIADO AOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE RECLAMO NO QUE TANGE À DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PELAS AGRAVANTES EM PATAMAR INFERIOR AO USUALMENTE UTILIZADO. LIVRE CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL QUE, TODAVIA, NÃO PODE SER CORRIGIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL E DA VEDAÇÃO DO REFORMATIO IN PEJUS PELO RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032529-7, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).