TJSC 2014.032566-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RELATIVIZAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTA PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR DOCUMENTOS SOLICITADOS. ALÉM DE INOVAÇÃO RECURSAL, A ARGUMENTAÇÃO EM TELA PERDEU SEU OBJETO DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. HIPOTÉTICA LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE DEMANDA E AÇÃO REVISIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÕES QUE TÊM PARTES, PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. NATUREZA OBRIGACIONAL. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC/02. AÇÃO DEFLAGRADA DENTRO DO ÍNTERIM LEGAL. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032566-8, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RELATIVIZAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUPOSTA PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE SE LOCALIZAR DOCUMENTOS SOLICITADOS. ALÉM DE INOVAÇÃO RECURSAL, A ARGUMENTAÇÃO EM TELA PERDEU SEU OBJETO DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. HIPOTÉTICA LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE DEMANDA E AÇÃO REVISIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÕES QUE TÊM PARTES, PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. NATUREZA OBRIGACIONAL. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC/02. AÇÃO DEFLAGRADA DENTRO DO ÍNTERIM LEGAL. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032566-8, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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