APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. PRIMEIRA REQUERIDA QUE ATRAVESSA O SEMÁFORO NO SINAL VERMELHO E COLIDE COM O AUTOR, O QUAL TRAFEGAVA NA VIA TRANSVERSAL. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A CULPA EXCLUSIVA DA PRIMEIRA REQUERIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DEBILIDADE NA DEAMBULAÇÃO E AMPUTAÇÃO DE DEDO DO PÉ DO AUTOR. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EVIDENCIADOS. DANOS MATERIAIS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM DESPESAS COM MEDICAMENTOS. AUTOR QUE EXERCIA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA. LUCROS CESSANTES BASEADOS NA RENDA MENSAL MÉDIA DO ANO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DA PRIMEIRA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SECURITÁRIA. SOLIDARIEDADE. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO LIMITE DA APÓLICE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE RISCOS NÃO COBERTOS. DESCABIMENTO. DANOS QUE INTEGRAM OS CORPORAIS. EXCLUSÃO CONTRATUAL REDIGIDA SEM O DESTAQUE NECESSÁRIO. AFRONTA AO ARTIGO 54 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 47 DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. TESE AFASTADA. "Admitir-se expressamente excluída a possibilidade de cobertura dos danos morais e estéticos da modalidade genérica dano corporal ou pessoal, em cláusula contraditória ao disposto na apólice, constitui evidente afronta aos princípios da boa-fé, justiça e equilíbrio contratual, notadamente pelo esvaziamento integral do conteúdo de dano pessoal ou corporal". (TJSC, Sexta Câmara de Direito Civil, Apelação Cível n. 2011.014827-0, de Timbó, rel. Des. Ronei Danielli, j. 13-06-2013). CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE PRÉVIO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS CORPORAIS (MORAIS E ESTÉTICOS) EM DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PEDIDO DE DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS ADIMPLIDA NA VIA EXTRAJUDICIAL. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE QUE ABRANGE TANTO OS DANOS MATERIAIS PAGOS EXTRAJUDICIALMENTE, QUANTO ÀQUELES OBJETO DA DEMANDA. TESE AFASTADA. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. MONTANTES ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE SE REVELAM ADEQUADOS ÀS CIRCUNSTANCIAS FÁTICAS DEMONSTRADAS NO CADERNO PROCESSUAL. PRETENSÃO AFASTADA. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS E AUTOR QUE JÁ CONVALESCEU. INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032599-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).