TJSC 2014.032684-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DOS ARTS. 284 C/C 267, V, AMBOS DO CPC. PRETENDIDA REFORMA DO DECISIUM, CONSIDERANDO SER DESNECESSÁRIA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO NO SENTIDO DE REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA E, CONSEQUENTEMENTE, ANULAR A SENTENÇA OBJETO DO PRESENTE APELO QUE RESTA PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032684-2, de São José, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DOS ARTS. 284 C/C 267, V, AMBOS DO CPC. PRETENDIDA REFORMA DO DECISIUM, CONSIDERANDO SER DESNECESSÁRIA A JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL. JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO NO SENTIDO DE REVOGAR A DECISÃO AGRAVADA E, CONSEQUENTEMENTE, ANULAR A SENTENÇA OBJETO DO PRESENTE APELO QUE RESTA PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032684-2, de São José, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
São José
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