TJSC 2014.032702-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA REDUTORA EM RAZÃO DE OBESIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. MERO DISSABOR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS ACERTADAMENTE. DECISUM MANTIDO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032702-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE GASTROPLASTIA REDUTORA EM RAZÃO DE OBESIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. MERO DISSABOR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS ACERTADAMENTE. DECISUM MANTIDO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032702-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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