TJSC 2014.032720-8 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESTINADO A ATACAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA TRATADA COMO AGRAVO SEQUENCIAL. REITERAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. TESE JÁ RECHAÇADA POR ESTE RELATOR. PAGAMENTO DE MAIS DE 90% DO PREÇO DO IMÓVEL PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE CONCEDEU A POSSE. MÍNIMA INADIMPLÊNCIA REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE NÃO POSSIBILITA A RETENÇÃO DA CHAVE PELA ALIENANTE. INSURGENTE, ADEMAIS, QUE NÃO DEMONSTROU CONTRARIEDADE DO DECISUM AOS JULGADOS DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.032720-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESTINADO A ATACAR DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA TRATADA COMO AGRAVO SEQUENCIAL. REITERAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. TESE JÁ RECHAÇADA POR ESTE RELATOR. PAGAMENTO DE MAIS DE 90% DO PREÇO DO IMÓVEL PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE LHE CONCEDEU A POSSE. MÍNIMA INADIMPLÊNCIA REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE NÃO POSSIBILITA A RETENÇÃO DA CHAVE PELA ALIENANTE. INSURGENTE, ADEMAIS, QUE NÃO DEMONSTROU CONTRARIEDADE DO DECISUM AOS JULGADOS DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR. INCONFORMISMO DESPROPOSITADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.032720-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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