TJSC 2014.032724-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. FEITO INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULAR CIRCULAÇÃO DO CHEQUE. APLICAÇÃO DO ART. 373 DO CPC/15. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032724-6, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. FEITO INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULAR CIRCULAÇÃO DO CHEQUE. APLICAÇÃO DO ART. 373 DO CPC/15. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032724-6, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tubarão
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