TJSC 2014.032846-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) (DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. QUEBRA DE VIDRO DE AUTOMÓVEIS PARA SUBTRAÇÃO DE PERTENCES LOCALIZADOS EM SEU INTERIOR. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO TENTADO. ACUSADO QUE PERCORRE O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS FURTADOS. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. ELEMENTOS QUE INVIABILIZAM O ABRANDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032846-8, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) (DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. QUEBRA DE VIDRO DE AUTOMÓVEIS PARA SUBTRAÇÃO DE PERTENCES LOCALIZADOS EM SEU INTERIOR. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO TENTADO. ACUSADO QUE PERCORRE O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS FURTADOS. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA. ELEMENTOS QUE INVIABILIZAM O ABRANDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.032846-8, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Caçador
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