TJSC 2014.032855-4 (Acórdão)
DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL E DOS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA DIVORCIANDO. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. RECURSO DO EX-MARIDO. INCLUSÃO NA PARTILHA DE DÍVIDAS COMUNS E DO CARRO UTILIZADO PELA APELADA. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANTO ÀS DÍVIDAS ASSUMIDAS ATÉ JANEIRO DE 2010, QUANDO HOUVE INEQUÍVOCA SEPARAÇÃO DE FATO. AUTOMÓVEL REGISTRADO NO NOME DA DIVORCIADA ADQUIRIDO EM 2009, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVISÃO DEVIDA. VERBA ALIMENTAR AMPARADA NA TRANSEFICÁCIA DO DEVER DE SOLIDARIEDADE CONJUGAL. DEPRESSÃO PROFUNDA A IMPEDIR A INTEGRAL REINSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032855-4, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL E DOS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA DIVORCIANDO. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. RECURSO DO EX-MARIDO. INCLUSÃO NA PARTILHA DE DÍVIDAS COMUNS E DO CARRO UTILIZADO PELA APELADA. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANTO ÀS DÍVIDAS ASSUMIDAS ATÉ JANEIRO DE 2010, QUANDO HOUVE INEQUÍVOCA SEPARAÇÃO DE FATO. AUTOMÓVEL REGISTRADO NO NOME DA DIVORCIADA ADQUIRIDO EM 2009, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DIVISÃO DEVIDA. VERBA ALIMENTAR AMPARADA NA TRANSEFICÁCIA DO DEVER DE SOLIDARIEDADE CONJUGAL. DEPRESSÃO PROFUNDA A IMPEDIR A INTEGRAL REINSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032855-4, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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