TJSC 2014.032892-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. VALOR DO CONTRATO. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O INSTRUMENTO TRAZIDO PELO AUTOR. DIVIDENDOS SEM REPAROS. VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NA MAIOR COTAÇÃO. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032892-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. VALOR DO CONTRATO. CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM O INSTRUMENTO TRAZIDO PELO AUTOR. DIVIDENDOS SEM REPAROS. VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NA MAIOR COTAÇÃO. RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032892-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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