APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS DEFLAGRADA APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PAUTADA NO VÍNCULO DE SOLIDARIEDADE E DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS EX-CÔNJUGES. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE VERSUS POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO APELANTE COMPROVADA. CÔNJUGE VIRAGO COM CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA PRESTAR ALIMENTOS AO VARÃO. NECESSIDADE CONFIGURADA E POSSIBILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. VERBA ALIMENTAR RESTABELECIDA NOS EXATOS PARÂMETROS DA DECISÃO QUE CONCEDEU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% SOBRE OS VENCIMENTOS DA APELADA. É plenamente possível a fixação de alimentos pós-divórcio, devendo ser observado, para tanto, os elementos da proporcionalidade, cujos vetores são a necessidade e a possibilidade (art. 1.694, §1º, do Código Civil). Nessa seara, está superada a discussão da culpa pela ruptura da relação conjugal, ainda que as partes tenham travado argumentos a esse respeito. Assim, frente à objeção quanto ao encargo de prestar alimentos, é preciso verificar, a partir de todo arcabouço de provas colhido nos autos, se inconteste a necessidade do alimentado e a possibilidade financeira da pessoa obrigada, a teor da dicção do art. 333, inc. I e II, do Código de Processo Civil. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO APELANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NA ORIGEM À APELADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032914-7, da Capital - Continente, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).