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Jurisprudência


TJSC 2014.032921-9 (Acórdão)

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ACORDO, QUANTO À VERBA ASSISTENCIAL DE MULHER E FILHOS, CELEBRADO AO ENSEJO DO DIVÓRCIO. INACOLHIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO, PELO ALIMENTANTE, PORQUE ÔNUS SEU, DE TER HAVIDO MODIFICAÇÃO EM SUA CAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA, APTA A JUSTIFICAR A EXONERAÇÃO PRETENDIDA (CC, ARTS. 1.694, 1.695 E 1.699). ALIMENTADA QUE, DE SEU TURNO, DEMONSTROU A NECESSIDADE EM CONTINUAR RECEBENDO, PELO MENOS POR ORA, O AUXÍLIO PRESTADO PELO EX-CONSORTE, SOBRETUDO POR RESIDIR COM O FILHO DO EX-CASAL, TAMBÉM POR ELE PENSIONADO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO CERTO PARA A DURAÇÃO DO PENSIONAMENTO DA VIRAGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A procedência do pleito exoneratório de alimentos, formulado pelo ex-marido contra a ex-esposa, exige que o alimentante comprove, indene de dúvida, a superveniente alteração da capacidade econômico-financeira dele e/ou dela. 2 - Contudo, diante das peculiaridades de cada hipótese, é oportuno que se estabeleça tempo certo para a duração do pensionamento, porque, como no caso, não é justo que o varão, só em razão do primitivo casamento, tenha de arcar, por toda a vida, com a contribuição assistencial à sua ex-mulher, tanto mais se ela é jovem, hígida física e mentalmente e está inserida no mercado de trabalho, de onde retira, aliás, não desprezível rendimento mensal. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032921-9, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).

Data do Julgamento : 31/07/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Joinville
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