PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS À CONDENAÇÃO. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA PELA PROVA ORAL COLHIDA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGENTE QUE APESAR DE ESTAR DE CAPACETE MANTINHA A VISEIRA ABERTA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. DEFENSOR DATIVO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. - A existência de prova harmônica, composta por depoimentos colhidos nas fases indiciária e judicial que conferem segurança à identificação do apelante como autor do crime de roubo, torna inviável a sua absolvição. - É possível fixar honorários advocatícios ao defensor nomeado para atuar exclusivamente no âmbito recursal. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.032944-6, de Capivari de Baixo, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).