TJSC 2014.032997-2 (Acórdão)
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA DEFESA. CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MUDANÇA DE ESTRATÉGIA DEFENSIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE O OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO DO ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA SEQUER ALEGADA PELO RECLAMANTE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO QUE ARTICULA DIVERSAS TESES DEFENSIVAS. PREJUÍZO AO RECLAMANTE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2014.032997-2, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Ementa
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA DEFESA. CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MUDANÇA DE ESTRATÉGIA DEFENSIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE O OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO DO ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA SEQUER ALEGADA PELO RECLAMANTE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO QUE ARTICULA DIVERSAS TESES DEFENSIVAS. PREJUÍZO AO RECLAMANTE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2014.032997-2, de Imbituba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Imbituba
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