TJSC 2014.033015-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO RECURSAL IMPUGNANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. SUBSISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. CÁLCULO MERAMENTE ARITMÉTICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033015-7, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO RECURSAL IMPUGNANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. SUBSISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. CÁLCULO MERAMENTE ARITMÉTICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033015-7, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Continente
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