TJSC 2014.033061-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. NOTAS PROMISSÓRIAS ATRELADAS A CONTRATO ORIGINAL, DEIXAM DE SER AUTÔNOMAS E ABSTRATAS, PASSANDO A MANTER RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O PACTO QUE A INSTITUIU. CONDIÇÕES PARA A SUA EXEQUIBILIDADE (CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE) QUE DEPENDEM DA ANÁLISE DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DO PACTO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. NOTAS PROMISSÓRIAS QUE PERDEM SUAS CARACTERÍSTICAS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ART. 586 DO CPC NÃO ATENDIDO. EXECUÇÃO NULA À LUZ DO PRECEITUADO NO ART. 618, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS PROCEDENTES. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033061-4, de Tangará, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. NOTAS PROMISSÓRIAS ATRELADAS A CONTRATO ORIGINAL, DEIXAM DE SER AUTÔNOMAS E ABSTRATAS, PASSANDO A MANTER RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O PACTO QUE A INSTITUIU. CONDIÇÕES PARA A SUA EXEQUIBILIDADE (CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE) QUE DEPENDEM DA ANÁLISE DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DO PACTO EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO. NOTAS PROMISSÓRIAS QUE PERDEM SUAS CARACTERÍSTICAS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ART. 586 DO CPC NÃO ATENDIDO. EXECUÇÃO NULA À LUZ DO PRECEITUADO NO ART. 618, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS PROCEDENTES. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033061-4, de Tangará, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Tangará
Mostrar discussão