TJSC 2014.033086-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - REJEIÇÃO - PERFEITA OBSERVÂNCIA AO ART. 41 DO CPP - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS - CONFISSÃO E DEPOIMENTOS COADUNADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RECOLHIDOS - TESE DE INIMPUTABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE - DESCABIMENTO - EXAMES DE SANIDADE MENTAL CONCLUDENTES - CONDUTA VOLUNTÁRIA DEMONSTRADA - RÉU IMPUTÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033086-5, de Forquilhinha, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - REJEIÇÃO - PERFEITA OBSERVÂNCIA AO ART. 41 DO CPP - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS - CONFISSÃO E DEPOIMENTOS COADUNADOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS RECOLHIDOS - TESE DE INIMPUTABILIDADE POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE - DESCABIMENTO - EXAMES DE SANIDADE MENTAL CONCLUDENTES - CONDUTA VOLUNTÁRIA DEMONSTRADA - RÉU IMPUTÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033086-5, de Forquilhinha, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Forquilhinha
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