TJSC 2014.033129-0 (Acórdão)
DANO MORAL. Sustação cautelar. Declaratória cumulada com indenização. Improcedência. Inconformismo da autora. Conserto de ar-condicionado. Orçamento. Inobservância. Duplicata. Protesto. Abusividade. Abalo à imagem. Verba reparatória devida. Sucumbência invertida. Apelo provido. A falta de transparência por parte da apelada em observar o orçamento inicialmente repassado, aliado à prova de que os serviços e produtos fornecidos por ela não foram a contento, inviabiliza o protesto da duplicata emitida indevidamente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033129-0, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
DANO MORAL. Sustação cautelar. Declaratória cumulada com indenização. Improcedência. Inconformismo da autora. Conserto de ar-condicionado. Orçamento. Inobservância. Duplicata. Protesto. Abusividade. Abalo à imagem. Verba reparatória devida. Sucumbência invertida. Apelo provido. A falta de transparência por parte da apelada em observar o orçamento inicialmente repassado, aliado à prova de que os serviços e produtos fornecidos por ela não foram a contento, inviabiliza o protesto da duplicata emitida indevidamente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033129-0, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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