APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEL. FALSA IMPUTAÇÃO DE CONSUMO RECAÍDA À AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS. MÍNGUA PROBATÓRIA. ÔNUS RECAÍDO EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE RITOS. ELEMENTOS FRÁGEIS A SUSTENTAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DEVER DE COMPENSAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "'Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente' (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. I. p. 411)" (TJSC, Ap. Cív. n. 2008.080229-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, j. em 2-12-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033134-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).