APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ARGUIDA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORIA DO ILÍCITO NÃO SE ENCONTRA COMPROVADA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS PRESTADOS TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, ALIADOS A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE ATRIBUEM DE FORMA INEQUÍVOCA A AUTORIA DO CRIME AO APELANTE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CRIME MOTIVADO PELA EXISTÊNCIA DE UMA DÍVIDA NÃO PAGA PELA VÍTIMA, POSSIVELMENTE DE ORIGEM ILÍCITA (DROGAS). MOTIVO TORPE CARACTERIZADO. VÍTIMA QUE FOI SURPREENDIDA NO MOMENTO EM QUE NEGOCIAVA, DENTRO DO SEU CARRO, A ALUDIDA DÍVIDA COM O APELANTE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CARACTERIZADO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 444 DO STJ. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.033137-9, de São João Batista, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).