TJSC 2014.033150-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LO AO QUANTUM DO CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INVIABLIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033150-6, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LO AO QUANTUM DO CONTRATO. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. INVIABLIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033150-6, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Criciúma
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