APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DO FILHO MENOR REQUERIDA PELO GENITOR. SENTENÇA QUE, APÓS REVER DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DO AUTOR, INDEFERE O PLEITO INICIAL E REVERTE A GUARDA DO INFANTE À MÃE. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA O ÉDITO SINGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA, ESCOIMADA DE DÚVIDAS, QUANTO À INCAPACIDADE DA GENITORA DE MANTER O FILHO SOB SUA CUSTÓDIA. ALARMANTE DENÚNCIA EFETUADA AO CONSELHO TUTELAR QUE NÃO SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS. APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. 1) A guarda é instituto que visa à proteção dos interesses dos menores e, salvo situações em que demonstrado evidente prejuízo, é aconselhável mantê-la com quem já a detém, a fim de não promover mudanças no cotidiano dos infantes, circunstância capaz de acarretar prejuízos de toda a ordem, máxime pela ausência de um referencial seguro, que conspira contra um desenvolvimento saudável e equilibrado. 2) Os elementos de prova carreados aos autos permitem concluir, com segurança, pela capacidade da genitora de manter a guarda do filho menor, a quem dedica comportamento de extremo zelo e afeto, garantindo-lhe o bem-estar social, psicológico e emocional. DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR. PRETENSÃO RECURSAL VENTILADA PELA REQUERIDA COM O FITO DE RESTRINGIR O CONVÍVIO ENTRE PAI E FILHO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DO PLEITO. RECLAMO DESPROVIDO. Injustificável a redução do direito de visitas concedido ao pai, com espeque na existência de supostos danos acarretados à rotina do menor. Danoso ao seu desenvolvimento é, sem dúvidas, ser privado da companhia do genitor, cuja capacidade para cuidar do filho é tão patente quanto a da ré, e a quem assiste o direito - o qual é garantido também ao infante - de conviver com o pequeno, acompanhando seu crescimento. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE MEDIDA PROTETIVA AO MENOR E À GENITORA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO PSICO-TERAPÊUTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, II C/C ART. 102, IV, DO ECA. PRECEDENTES. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033159-9, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).