APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03) E LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º, I DO CP). ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS REFERENTES À AUTORIA DELITIVA. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA, NO ENTANTO, EVIDENCIADAS. APELADO QUE, NA ÉPOCA DOS FATOS, CONDUZIA MOTOCICLETA TRAZENDO NA GARUPA O AUTOR DO DISPARO DE ARMA DE FOGO, EFETUADO EM DIREÇÃO AO CHÃO, EM VIA PÚBLICA. ESTILHAÇOS QUE ATINGIRAM A VÍTIMA, PROVOCANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS E COERENTES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSORÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PELO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, MAIS GRAVE, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO DE CAUSAR TEMOR MEDIANTE O DISPARO CULMINOU NOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELA OFENDIDA. IDENTIDADE DE DESÍGNIOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "O delito previsto no artigo 15, caput, da Lei 10.826/2003, por ser mais grave, absorve o crime de lesão corporal, pois colocou em risco a integridade da vítima e de outras pessoas que transitavam em via pública." (TJ/DF. Apelação n. 20050910009383APR, rel. Des. Luciano Moreira Vasconcellos, 1ª Turma Criminal, j. 11.02.2010). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033161-6, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).