TJSC 2014.033203-4 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Parcela de cartão de crédito. Quitação tempestiva. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Juros de mora. Evento danoso. Honorários advocatícios mantidos. Apelo desprovido. O autor foi inscrito em cadastro de proteção ao crédito com base em parcela quitada no vencimento, o que enseja indenização por abalo moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033203-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Parcela de cartão de crédito. Quitação tempestiva. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Juros de mora. Evento danoso. Honorários advocatícios mantidos. Apelo desprovido. O autor foi inscrito em cadastro de proteção ao crédito com base em parcela quitada no vencimento, o que enseja indenização por abalo moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033203-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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