TJSC 2014.033223-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO WRIT. O pedido expresso de desistência da ordem afasta o legítimo interesse do paciente, que fica prejudicado pela perda do seu objeto, conforme dispõe o art. 659 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.033223-0, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO WRIT. O pedido expresso de desistência da ordem afasta o legítimo interesse do paciente, que fica prejudicado pela perda do seu objeto, conforme dispõe o art. 659 do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.033223-0, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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