TJSC 2014.033233-3 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO TITULAR. PACTO VIGENTE. PRÊMIOS QUE CONTINUARAM A SER DESCONTADOS, MESMO APÓS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO. COBERTURA DEVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TRINTA VEZES O SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO SINISTRO. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE, NA DATA DO ÓBITO, O SEGURADO JÁ ESTAVA APOSENTADO POR INVALIDEZ, O CÁLCULO DEVE OCORRER COM BASE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO ESCORREITA DA VERBA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033233-3, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO TITULAR. PACTO VIGENTE. PRÊMIOS QUE CONTINUARAM A SER DESCONTADOS, MESMO APÓS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SEGURADO. COBERTURA DEVIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TRINTA VEZES O SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA DO SINISTRO. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE, NA DATA DO ÓBITO, O SEGURADO JÁ ESTAVA APOSENTADO POR INVALIDEZ, O CÁLCULO DEVE OCORRER COM BASE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO ESCORREITA DA VERBA PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033233-3, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Lages
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