TJSC 2014.033246-7 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. ACTIO AJUIZADA PELA FILHA MENOR EM FACE DE SEU GENITOR. FIXAÇÃO DO ENCARGO NO VALOR CORRESPONDENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA REDUÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA DA VERBA. ADEMAIS, ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL E NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE SUA RENDA PARA O CUSTEIO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SUSTENTO DE OUTROS TRÊS FILHOS. PROVA QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE APENAS UM FILHO, O QUAL, ALÉM DE JÁ TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL, EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033246-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. ACTIO AJUIZADA PELA FILHA MENOR EM FACE DE SEU GENITOR. FIXAÇÃO DO ENCARGO NO VALOR CORRESPONDENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENDIDA REDUÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA DA VERBA. ADEMAIS, ALIMENTANTE QUE EXERCE ATIVIDADE EMPRESARIAL E NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE SUA RENDA PARA O CUSTEIO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SUSTENTO DE OUTROS TRÊS FILHOS. PROVA QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE APENAS UM FILHO, O QUAL, ALÉM DE JÁ TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL, EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033246-7, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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