APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUTOR QUE ALEGA TER NEGOCIADO A COMPRA DE VEÍCULO DA EMPRESA RÉ MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA ENTRADA, ENTREGA DE SEU VEÍCULO SEMI-NOVO E FINANCIAMENTO DE PARTE DO PREÇO. ASSINATURA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPÓSITO DO VALOR DA ENTRADA E DEMAIS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO DO AJUSTE PROVIDENCIADA PELO AUTOR. VEÍCULO QUE CHEGOU NA SEDE DA EMPRESA RÉ MAIS DE UM MÊS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FOI VENDIDO PARA OUTRO CLIENTE. ENTRADA QUE FOI DEVOLVIDA AO AUTOR ALGUNS DIAS DEPOIS SEM INCIDÊNCIA DE JUROS NEM CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DETERMINADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA RÉ À ÉPOCA DOS FATOS. TESTEMUNHA QUE PARTICIPOU DA NEGOCIAÇÃO. DEPOIMENTO PRESTADO SEM COMPROMISSO. MATÉRIA ATINENTE À VALORAÇÃO DA PROVA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O AUTOR DESISTIU DA COMPRA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RÉ QUE NÃO JUNTOU NENHUM DOCUMENTO AOS AUTOS. DEPOIMENTO DO INFORMANTE QUE DISCREPA DE MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADA POR ELE MESMO AO AUTOR. DISTRATO QUE SE FAZ PELA MESMA FORMA EXIGIDA PARA O CONTRATO. EXEGESE DO ARTIGO 472, DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O art. 472 do Código Civil, dispõe que o distrato se faz pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, havendo contrato escrito, as novas regras da avença também deveriam se perfectibilizar por escrito. O dano moral capaz de ser agasalhado pelo Direito é aquele que fere sobremaneira a pessoa. Meros dissabores decorrentes da vida em sociedade não devem ser erigidos ao status de danos morais. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033255-3, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).