APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AFASTADAS. PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. MÉRITO. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE ALIADO AO FATO DO ALIMENTANDO ESTAR EXERCENDO ATIVIDADE REMUNERADA E PERCEBER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSUBSISTÊNCIA. PENSÃO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO CONFORME O RENDIMENTO LÍQUIDO DO OFENDIDO À ÉPOCA DO ACIDENTE. EXEGESE DO ART. 950 DO CC. PENSÃO ESTABELECIDA ENQUANTO PERDURAR A INVALIDEZ PARA A FUNÇÃO QUE O APELADO EXERCIA QUANDO DO ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO SUPERADA. EXONERAÇÃO INCABÍVEL. DECRÉSCIMO DA RENDA DA APELANTE NÃO COMPROVADA. MINORAÇÃO INDEVIDA. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONCOMITANTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVENTOS DE NATUREZAS DISTINTAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033262-5, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).