APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PLEITOS VEICULADOS NO PÓRTICO INAUGURAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO DEFENESTRADA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA APTA A SUPORTAR A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º, 10, 14 E 41, TODOS DO DECRETO-LEI N. 167/1967. TÍTULO QUE MENCIONA DE FORMA EXPRESSA A PERIODICIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. PREFACIAL REPELIDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO. EXEGESE DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. SUSTENTADA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM FACE DA DESÍDIA DO PRÓPRIO BANCO CREDOR NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COBERTURA SEGURO PROAGRO. TESE ACOLHIDA. ELEMENTOS COLACIONADOS À DEMANDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE A CONDUTA DO AGENTE INTERMEDIADOR DO PROAGRO DEU CAUSA AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DO SEGURO. RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA EVIDENCIADA, QUE SE UTILIZOU, INCLUSIVE, DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS QUANDO DA REMESSA DO RECURSO DO AGRICULTOR À COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, A QUAL MANTEVE O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO INEXIGÍVEL OBSTACULIZADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATRIBUÍDA AO CREDOR, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. REBELDIA ALBERGADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033277-3, de Capinzal, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).