TJSC 2014.033300-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C CONDENAÇÃO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTE PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS DO IMÓVEL. DIREITO JÁ RECONHECIDO PELO MAGISTRADO A QUO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EXATAMENTE NO MONTANTE PLEITEADO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033300-5, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C CONDENAÇÃO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTE PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS DO IMÓVEL. DIREITO JÁ RECONHECIDO PELO MAGISTRADO A QUO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EXATAMENTE NO MONTANTE PLEITEADO PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033300-5, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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