TJSC 2014.033328-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL. CRIME QUE DIFICILMENTE DEIXA VESTÍGIOS. VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA PARA CONSELHEIRA TUTELAR E PSICÓLOGA, CORROBORADA PELAS PALAVRAS DO GENITOR E DO IRMÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033328-7, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL. CRIME QUE DIFICILMENTE DEIXA VESTÍGIOS. VERSÃO APRESENTADA PELA VÍTIMA PARA CONSELHEIRA TUTELAR E PSICÓLOGA, CORROBORADA PELAS PALAVRAS DO GENITOR E DO IRMÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033328-7, de Laguna, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Laguna
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