TJSC 2014.033331-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - NEGATIVA DE AUTORIA DERRUÍDA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA VISUAL - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VETORES ANALISADOS POR ESTE TRIBUNAL POR OCASIÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE INOMINADA DA COCULPABILIDADE - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTADO INDUZIU O RÉU À VIDA DELITIVA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033331-1, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 155, § 4º, IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - NEGATIVA DE AUTORIA DERRUÍDA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA VISUAL - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VETORES ANALISADOS POR ESTE TRIBUNAL POR OCASIÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATENUANTE INOMINADA DA COCULPABILIDADE - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTADO INDUZIU O RÉU À VIDA DELITIVA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033331-1, de Lages, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Lages
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