APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (UNIMED). CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OPERADORA DE SAÚDE COMPELIDA A SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS DE SÃO PAULO, BEM COMO CONDENADA À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA DA UNIMED FLORIANÓPOLIS. ACERTO DA NEGATIVA. AVENÇA QUE EXCLUIU EXPRESSAMENTE O NOSOCÔMIO EM TELA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL LÍCITA E NÃO ABUSIVA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033378-2, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).